Termos de Serviço

Serviços e escopo

A contratação deve identificar o formato escolhido e o escopo aprovado. Os pacotes padrão são:

Landing Page — R$597

Uma página com até sete seções, desenvolvida para apresentar uma oferta, serviço ou negócio.

• Layout responsivo.
• Integração com WhatsApp e formulário simples quando necessário.
• Links para redes sociais.
• SEO básico, SSL e publicação.
• 12 meses de hospedagem.
• Até duas rodadas consolidadas de revisão.
• 30 dias corridos de garantia técnica a partir da publicação, preservada a garantia legal.
• Prazo de produção de até cinco dias úteis após o projeto estar pronto para produção e atendidas as condições de início do prazo.

Site Institucional — R$997

Um site institucional com até cinco páginas.

• Layout responsivo.
• Integração com WhatsApp e formulário simples e mapa quando necessários.
• Links para redes sociais.
• SEO básico, SSL e publicação.
• 12 meses de hospedagem.
• Até duas rodadas consolidadas de revisão.
• 30 dias corridos de garantia técnica a partir da publicação, preservada a garantia legal.
• Prazo de produção de até dez dias úteis após o projeto estar pronto para produção e atendidas as condições de início do prazo.

Itens fora do escopo padrão

E-commerce, sistemas personalizados, integrações complexas, identidade visual completa, produção integral de textos comerciais e manutenção contínua não estão incluídos automaticamente. Solicitações adicionais ou mudanças relevantes no escopo podem depender de avaliação, prazo e orçamento próprios, aprovados antes da execução.

Condições e início do prazo de produção

O envio do briefing, por si só, não inicia o prazo de produção. Para que o prazo comercial comece a ser contado, devem estar atendidas todas as condições necessárias ao projeto:

• Confirmação do pagamento inicial aplicável à forma de pagamento escolhida.
• Recebimento de briefing adequado.
• Disponibilização dos materiais essenciais.
• Esclarecimento das informações necessárias para executar o escopo contratado.

Início efetivo do desenvolvimento

O marco de início do prazo de produção e o início efetivo das atividades de desenvolvimento são eventos distintos. Quando o trabalho de produção efetivamente começar, a PageRec enviará ao cliente uma comunicação formal pelo WhatsApp, registrando a data de início. O recebimento do briefing, isoladamente, não caracteriza início efetivo da produção.

Pagamento

As condições comerciais informadas para pagamento são:

• PIX: 50% na contratação e 50% após a aprovação final, antes da publicação.
• Cartão: pagamento integral na contratação. As condições operacionais e eventuais opções de parcelamento dependem da operadora e devem ser confirmadas no momento do pagamento.

Revisões e aprovação

Cada pacote inclui até duas rodadas consolidadas de revisão. Pedidos devem ser reunidos em uma única comunicação por rodada. Solicitações fora do escopo aprovado podem exigir orçamento adicional, sujeito à aprovação do cliente antes da execução.

A aprovação final confirma a conclusão da etapa de desenvolvimento e autoriza o encaminhamento para publicação, observadas as condições de pagamento. Ela não afasta a responsabilidade por defeitos nem limita direitos previstos em lei.

Cancelamentos e reembolsos

Quando o cancelamento for solicitado antes do início efetivo da produção, os valores pagos serão reembolsados integralmente. O recebimento do briefing, isoladamente, não caracteriza o início da produção. A PageRec comunicará formalmente ao cliente pelo WhatsApp a data em que a produção efetivamente começar.

Após o início efetivo da produção, a entrada correspondente a 50% do valor do serviço não será reembolsável, respeitados o direito de arrependimento, o Código de Defesa do Consumidor e os demais direitos previstos em lei. Após a aprovação final, o saldo de 50% será devido pelo trabalho concluído, também respeitados os direitos legais aplicáveis.

Os reembolsos devidos serão realizados em até sete dias úteis após a confirmação dos valores, salvo se a legislação exigir prazo ou procedimento diferente. Nos pagamentos por cartão, também será observado o procedimento da operadora.

Garantia técnica

A garantia técnica comercial é de 30 dias corridos contados da publicação do site. Ela cobre, sem custo adicional, a análise e correção de defeitos técnicos relacionados à implementação original e ao escopo contratado, como falhas em botões, links, formulários incluídos no escopo, responsividade e erros técnicos de implementação.

A cobertura não inclui automaticamente alterações de conteúdo após a aprovação, novas páginas, funcionalidades adicionais, mudanças de design ou manutenção contínua. Problemas comprovadamente causados por alterações de terceiros, sem responsabilidade da PageRec, não integram a cobertura comercial.

As solicitações devem ser encaminhadas pelo WhatsApp de contato disponibilizado no site. A PageRec receberá e analisará o relato, informará se o problema está coberto, realizará a correção quando aplicável e confirmará a conclusão. Solicitações registradas dentro dos 30 dias continuarão sendo tratadas, quando cobertas, mesmo que a correção seja concluída depois desse período. A garantia comercial não reduz os direitos e prazos da garantia legal.

Hospedagem e domínio

Os pacotes incluem 12 meses de hospedagem. O domínio é contratado separadamente, com preferência por registro em nome do cliente. Ao fim do período incluído, é possível avaliar a renovação da hospedagem com a PageRec ou solicitar a migração do site. Hospedagem não equivale a manutenção contínua.